Política de Privacidade da AEARMG

A Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Mogi Guaçu, inscrita no CNPJ sob nº 51.870.541/0001-01, entidade de classe sem fins lucrativos, é a controladora responsável pelas decisões relacionadas aos tratamentos descritos nesta política.

Endereço: Rua Décio Bueno, 67 - Vila Beatriz, Mogi Guaçu - SP, CEP 13844-009.

O canal de privacidade é aearmg@aearmg.com.br. Caso a Associação esteja dispensada de indicar encarregado nos termos da regulamentação aplicável aos agentes de pequeno porte, este canal continuará disponível para atender titulares e a ANPD.

Os dados do pedido de associação são fornecidos diretamente pelo interessado: nome, e-mail, WhatsApp, cidade, categoria profissional e, quando informados, registro profissional, área de atuação e mensagem.

Nome, e-mail, WhatsApp, cidade e categoria são obrigatórios porque permitem identificar o interessado, avaliar o pedido e realizar o contato. Sem esses dados, a AEARMG não conseguirá processar a solicitação. Os demais campos estão identificados como opcionais.

O site e o painel administrativo também podem gerar dados técnicos estritamente necessários, como data e hora do envio, registros de autenticação, segurança e auditoria administrativa.

Os dados são utilizados para receber e analisar o pedido, confirmar informações, entrar em contato, orientar os procedimentos de associação, manter o histórico necessário do atendimento e prevenir fraudes ou uso indevido do sistema.

O pedido inicial é tratado principalmente para realizar procedimentos preliminares relacionados ao vínculo associativo, a pedido do próprio titular, conforme o art. 7º, V, da LGPD. Conforme o caso, também podem ser aplicáveis o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos e o legítimo interesse para segurança e organização administrativa, sempre após avaliação de necessidade e dos direitos do titular.

A confirmação marcada no formulário registra que o interessado recebeu este aviso e solicitou o atendimento; ela não representa consentimento genérico para outros usos. Caso a AEARMG pretenda enviar publicidade, newsletter ou conteúdo promocional não necessário ao vínculo, deverá apresentar opção separada, específica e revogável.

Os dados ficam disponíveis apenas para pessoas autorizadas pela AEARMG. Conforme as integrações efetivamente ativadas, podem ser processados pela Supabase, para banco de dados e autenticação; pela Vercel, para hospedagem e entrega do site; e pela Resend, para envio das mensagens de confirmação e notificação.

Também poderá haver compartilhamento com assessores profissionais ou autoridades quando necessário para cumprir obrigação legal, proteger direitos ou responder a uma determinação válida.

A AEARMG não vende nem comercializa os dados pessoais recebidos pelo formulário.

Alguns fornecedores tecnológicos podem armazenar ou processar dados em outros países, conforme a região e a infraestrutura contratadas. Quando houver transferência internacional, a AEARMG deverá adotar mecanismo válido e salvaguardas compatíveis com a LGPD e com a regulamentação da ANPD, além de exigir medidas adequadas de segurança e proteção dos direitos dos titulares.

Solicitações que não resultarem em associação serão revisadas em até 12 meses após o envio. Encerrada a finalidade, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando houver motivo legítimo ou obrigação que autorize sua conservação.

Quando o interessado se tornar associado, os dados necessários poderão ser mantidos durante o vínculo e pelos prazos legais aplicáveis. Cópias de segurança podem conservar registros por um ciclo técnico limitado antes da substituição.

A data de 12 meses é um prazo de revisão administrativa, não autorização para conservação indefinida nem promessa de exclusão automática. A decisão deve considerar a situação do pedido, o vínculo e as obrigações aplicáveis.

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, portabilidade conforme regulamentação, oposição e revisão de decisão exclusivamente automatizada. Quando um tratamento opcional se basear em consentimento, também poderá revogá-lo e solicitar a eliminação dos dados tratados com esse fundamento, observadas as hipóteses legais de conservação.

O pedido será analisado conforme a identidade do solicitante, o direito invocado e as hipóteses legais de conservação.

Pedidos simplificados de confirmação ou acesso serão respondidos imediatamente quando possível; a declaração completa será fornecida em até 15 dias, nos termos do art. 19 da LGPD. Os demais pedidos serão atendidos nos prazos legais ou regulatórios aplicáveis.

Se o pedido não for resolvido após contato com a AEARMG, o titular poderá apresentar petição à ANPD, acompanhada de prova da tentativa anterior perante a Associação.

A AEARMG não utiliza, neste processo, decisões tomadas exclusivamente por sistemas automatizados nem realiza perfil comportamental dos interessados.

O formulário é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Interessados menores de idade devem pedir que seu responsável legal entre em contato com a Associação antes do envio de dados pessoais.

A AEARMG utiliza controles de acesso, autenticação reforçada no painel, registros administrativos, comunicação criptografada e rotinas de backup para reduzir riscos de acesso indevido, perda ou alteração.

Incidentes de segurança serão avaliados e registrados. Quando puderem acarretar risco ou dano relevante, a AEARMG comunicará a ANPD e os titulares afetados no prazo e nas condições da regulamentação vigente.

Cookies técnicos de sessão são usados somente na área administrativa e são necessários para segurança e autenticação. Nas páginas públicas, o Google Analytics é carregado apenas quando o visitante autoriza a categoria de análise no aviso de privacidade.

Quando autorizado, o Google Analytics trata dados técnicos agregados, como páginas visitadas, duração aproximada da sessão, tipo de dispositivo e localidade estimada. A finalidade é medir o desempenho do site e orientar melhorias. A AEARMG não envia nome, e-mail, telefone, conteúdo de formulários ou identificadores de associados ao Analytics e mantém os recursos de publicidade desativados.

A autorização é opcional e pode ser recusada sem prejuízo à navegação. A preferência pode ser alterada a qualquer momento pelo botão “Gerenciar cookies” disponível no rodapé.

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão e a data vigentes serão sempre informadas nesta página. Mudanças relevantes serão destacadas e, quando um tratamento opcional depender de consentimento, uma nova manifestação será solicitada se necessário.